Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado.

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

A Inteligência Artificial e o Direito Societário

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

Dia Mundial Contra a Cibercensura: abusos à liberdade de expressão podem ser punidos criminalmente

Especialistas alertam que internet não é terra sem lei; ofensas e ameaças podem acarretar indenizações e penas de prisão

Empreendedorismo: o advogado é uma startup em construção

Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em mercado de capitais e direito digital.

A Democracia Líquida Brasileira

Por Reis Friede.

Agronegócio exige cada vez mais a profissionalização nos contratos

Desenvolvimento do agronegócio brasileiro ainda esbarra na falta de profissionalização dos contratos rurais para que tragam segurança jurídica a todas as partes.

Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD

Por Nuria López e Renata Yumi Idie.

Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como.

Empresas devem ter cautela em ações que expõem a imagem de empregados

Para engajamento, o indicado é que as empresas organizem eventos que de fato se relacionem com os valores da organização.

Governança Corporativa: a saúde da empresa como um indicador de confiabilidade

Por Priscila Alvarino Rodrigues, Head of Legal da NEO.

Entenda a diligência jurídica, ação fundamental para a compra segura de imóveis

Processo pode evitar a perda do bem devido a existência de débitos do vendedor inscritos em dívida ativa.

TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs

Especialista explica a importância de grandes empresas do ramo tecnológico na luta contra as Fake News nas eleições.

Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social

Por Alexandre Triches.

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça

Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.